Atualizações

- Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - Novas regras desde de agosto/23

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11678.htm

- Comunicação de Acidente de Trabalho de Empregado Doméstico desde janeiro/22

https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/empregador-domestico-passa-a-emitir-cat-comunicacao-de-acidente-de-trabalho-pelo-esocial-domestico

- DIRF - Substituição pela DCTFWeb a partir de janeiro/24